NR 05 – CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – Grau de Risco 3

NR 05 – CIPA - Grau de Risco 3:

As empresas que se encaixam nas atividades econômicas listadas como grau 3 são as de alto risco, e conforme a NR-05 os membros de sua CIPA devem realizar o treinamento para este grau específico, com carga horária total de 16h.

Apresentação:

As Normas Regulamentadoras (NR) existem para garantir a preservação da integridade física e psicológica do trabalhador. Sendo assim, as mudanças na NR 5 podem ser consideradas um avanço considerável nas relações de trabalho no Brasil.

Parte fundamental para a garantir essa integridade física e emocional do Trabalhador é capacitar os Integrantes da CIPA a identificar os riscos existentes no processo de trabalho, elaborar o mapa de riscos e o plano de ação bianual; propor e acompanhar a implementação das ações preventivas para solucionar os problemas de segurança e saúde identificados e divulgar, entre os servidores, as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

No dia 21 de outubro de 2021 foi assinado a portaria de revisão da NR 5, que entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022. Em 21 de setembro de 2022 foi promulgada a Lei nº 14.457, com o Programa Emprega + Mulheres, que entrou em vigor no dia 21 de março de 2023. Esta nova legislação que alterou o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.

Essa mudança na NR 5 visa promover um ambiente laboral “sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho”, conforme descrito no capítulo IV do artigo 23 da lei nº14.457.

Objetivo:

O curso EAD NR 05 - CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – Grau de Risco 3, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Público-alvo:

Membros da CIPA, Engenheiros, Gerentes, Diretores e Técnicos de Segurança de empresas de grau de risco 3.

Conteúdo Programático (conforme NR 05):

- Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

- Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;

- Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

- Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;

- Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

- Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;

- Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão;

- Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

Carga horária: 16h

Módulos: 09 módulos de gravação. MODULO I

• APRESENTAÇÃO PESSOAL
• RAZÕES PARA ESTARMOS AQUI
• CONTEUDO PROGRAMATICO
• CONSIDERAÇÕES INICIAIS
• COMO SER UM BOM CIPEIRO
• CONSEQUENCIAS DO ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO

MODULO II

• NOÇÕES SOBRE AS LEGISLAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA RELATIVAS À SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO
• O QUE É LEGISLAÇÃO
• A HIERARQUIA DAS LEIS
• SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
• NORMAS REGULAMENTADORAS
• LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA – CONCEITOS ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO
• LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA – BENEFICIOS
• NOÇÕES SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL

MODULO III – PRINCIPIOS GERAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO

• CONCEITO DE RISCOS OCUPACIONAIS
• QUAIS SÃO OS RISCOS OCUPACIONAIS
• PRINCIPAIS AGENTES DE CADA GRUPO DE RISCOS
• RISCOS FISICOS
• RISCOS QUIMICOS
• RISCOS BIOLOGICOS
• RISCOS ERGONOMICOS
• RISCOS DE ACIDENTES

IV MODULO – PRINCIPIOS GERAIS DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS

• CONCEITO DE PREVENÇÃO
• MEDIDAS DE CONTROLE
• EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA
• MEDIDAS DE CONTROLE ADMINISTRATIVAS
• MEDIDAS DE CONTROLE NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
• EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS
• ANÁLISE DE PRELIMINAR DE RISCOS
• PERMISSÃO DE TRABALHO
• MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
• PRINCIPAIS TIPOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
• INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS

V MODULO – MEDIDAS DE CONTROLE – NORMAS

• ESTUDO DAS PRINCIPAIS NORMAS REGULAMENTADORAS
• DIREITOS E DEVERES EMPREGADOR
• DIREITOS E DEVERES TRABALHADOR
• GERENCIAMENTO RISCOS OCUPACIONAIS
• SESMT
• EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
• PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
• SEGURANÇA NA EDIFICAÇÕES
• SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS COM ELETRICIDADE
• SEGURANÇA NO TRANSPORTE, E MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM
• SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
• ERGONOMIA
• SEGURANÇA E SAÚDE NA CONSTRUÇÃO
• SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMAVEIS E COMBUSTIVEIS
• PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
• CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NO LOCAL DE TRABALHO
• SEGURANÇA E SAÚDE NOS ESPAÇOS CONFINADOS
• SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ALTURA

VI MODULO – ORGANIZAÇÃO DA CIPA E OUTROS ASSUNTOS NECESSARIOS

• OBJETIVO DA CIPA
• CAMPO DE APLICAÇÃO
• CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
• ESTABILIDADE DOS MEMBROS ELEITOS DA CIPA
• PROCESSO ELEITORAL DA CIPA
• FUNCIONAMENTO DA CIPA
• TREINAMENTO DA CIPA
• RELAÇÃO DA CIPA COM AS CONTRATADAS
• ATRIBUIÇÕES DA CIPA

VII MODULO – ORGANIZAÇÃO DA CIPA E OUTROS ASSUNTOS NECESSARIOS – PARTE II

• RELAÇÃO DA CIPA COM AS CONTRATADAS
• ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• MAPAS DE RISCOS
• INSPEÇÕES DE SEGURANÇA
• PLANO DE TRABALHO
• INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ACIDENTES

VIII MODULO – ORGANIZAÇÃO DA CIPA E OUTROS ASSUNTOS NECESSARIOS – PARTE III

• ATRIBUIÇÕES DA CIPA
• SIPAT
• RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO EM RELAÇÃO A CIPA
• RESPONSABILIDADES DOS TRABALHADORES EM RELAÇÃO A CIPA
• RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE DA CIPA
• RESPONSABILIDADES DO VICE-PRESIDENTE DA CIPA
• ASSEDIO MORAL NOS LOCAIS DE TRABALHO

IX MODULO – INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

• LEGISLAÇÕES PERTINENTES
• QUANDO A EMPRESA DEVE CONTRATA-LOS
• PESSOA COM DEFICIENCIA – CONCEITO
• PESSOA COM DEFICIENCIA REABILITADA – CONCEITO
• AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
• TIPOS DE DEFICIÊNCIAS