As empresas que se encaixam nas atividades econômicas listadas como grau 1 são as de baixo risco, e conforme a NR-05 os membros de sua CIPA devem realizar o treinamento para este grau específico, com carga horária total de 8h.
Apresentação: As Normas Regulamentadoras (NR) existem para garantir a preservação da integridade física e psicológica do trabalhador. Sendo assim, as mudanças na NR 5 podem ser consideradas um avanço considerável nas relações de trabalho no Brasil. Parte fundamental para a garantir essa integridade física e emocional do Trabalhador é capacitar os Integrantes da CIPA a identificar os riscos existentes no processo de trabalho, elaborar o mapa de riscos e o plano de ação bianual; propor e acompanhar a implementação das ações preventivas para solucionar os problemas de segurança e saúde identificados e divulgar, entre os servidores, as informações relativas à segurança e saúde no trabalho. No dia 21 de outubro de 2021 foi assinado a portaria de revisão da NR 5, que entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022. Em 21 de setembro de 2022 foi promulgada a Lei nº 14.457, com o Programa Emprega + Mulheres, que entrou em vigor no dia 21 de março de 2023. Esta nova legislação que alterou o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Essa mudança na NR 5 visa promover um ambiente laboral “sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho”, conforme descrito no capítulo IV do artigo 23 da lei nº14.457.
Objetivo: O curso EAD NR 05 - CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – Grau de Risco 1, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Público-alvo: Membros da CIPA, Engenheiros, Gerentes, Diretores e Técnicos de Segurança de empresas de grau de risco 1.
Conteúdo Programático (conforme NR 05): - Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; - Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção; - Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; - Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos; - Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; - Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho; - Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; - Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.