Apresentação:
A Política Nacional do Meio Ambiente visa o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras. Nesse contexto, o Licenciamento Ambiental aparece como um importante instrumento de Gestão. Por meio dele é possível atuar e controlar a interferência humana que, de alguma forma, alteram as condições ambientais.
Objetivo:
O curso de Licenciamento Ambiental Postos de Combustíveis visa orientar os profissionais da área, com o propósito de atingir o aprimoramento no processo de licenciamento ambiental de atividades efetiva e potencialmente poluidoras, atendendo aos requisitos necessários e estando em conformidade com a lei.
Público-alvo:
Pessoas de diferentes áreas de atuação que tenham interesse em adquirir conhecimento, desenvolver habilidades e competências relacionadas ao tema, e ainda para profissionais que desejam aprofundamento para o adequado exercício da profissão.
Conteúdo Programático:
Módulo 1
1. Início da Consciência Ecológica
2. Instrumentos Legais sobre o Licenciamento Ambiental
3. Constituição Federal / 88
4. Meio Ambiente Natural
5. Meio Ambiente Artificial
6. Meio Ambiente Cultural
7. Outros Meios Ambientes
8. Lei 6.938/81 - PNMA
9. Órgãos Ambientais
10. Cont. Lei 6.938/81 – PNMA
11. Definições Importantes
Módulo 2
1. Principais Fundamentos do Direito Ambiental
2. Responsabilidades do Direito Ambiental
3. Tipos de Penalidades Administrativas Ambientais
4. Normas Legais Relacionadas ao Licenciamento Ambiental
5. Resolução Conama n°. 01 / 1986
6. Resolução Conama n°. 237 / 1997
Módulo 3
1. Código Florestal Lei 12.651/2012
2. Imagem ilustrativa APP
3. Lei 12.651/2012 – Lagos e Lagoas
4. Lei 12.651/2012 – Reservatórios de água artificiais
5. Lei 12.651/2012 – Entorno de Nascentes
6. Lei 12.651/2012 – Encostas
7. Lei 12.651/2012 – Restingas
8. Lei 12.651/2012 – Manguezais
9. Lei 12.651/2012 – Chapadas
10. Lei 12.651/2012 – Veredas
11. Quadro ilustrativo APP
12. Continuação da Lei 12.651/2012
Módulo 4
1. Lei 9.985/2000 institui o SNUC
2. Critérios que definem a competência de quem deve fazer o LA
3. LA e a intervenção de outros órgãos públicos
4. Licenças são exigidas para empreendimentos que:
5. Licença Ambiental
6. Impactos que serão avaliados no Licenciamento do empreendimento
7. Responsabilidades dos empreendedores
8. Medidas de Controle
9. Crimes Ambientais
10. Função do Poder Público (assegurada na CF)
11. Benefícios da regularização / Gestão Ambiental
12. Benefícios do Licenciamento Ambiental
13. Prejuízos de NÃO solicitar o LA
Módulo 5
1. Passo a passo procedimental do Licenciamento Ambiental
2. Fatores que determinam o tipo de licença
3. Licenciamento Ambiental ( dilação / prazos)
4. Fases do Licenciamento Ambiental
5. Licença Prévia
6. Licença de Instalação
7. Licença de Operação
8. Outras Licenças Ambientais
9. Sistema de Licenciamento Simplificado
10. Suspensão da Licença
11. Secretaria da Fazenda x Inscrição Estadual
Módulo 6
1. Atividades obrigadas a solicitar LA porque utilizam recursos naturais
2. Atividades obrigadas a solicitar LA por serem potenciais poluidoras
3. Atividades obrigadas a solicitar LA devido à degradação ambiental
4. Padrão da Licença Ambiental
5. Atribuições das Agências Ambientais
6. Licença Ambiental – custos das Licenças Ambientais
7. Licença Ambiental – Prazos
8. Licença Ambiental – Documentos exigidos para LP / LI / LO
9. Licença Ambiental – Procedimento Operacional na solicitação da LA
10. Licença Ambiental – Relação de Estudos Ambientais
11. Licença Ambiental – Análise de risco
Módulo 7
1. Zoneamento – Região Metropolitana de São Paulo
2. Atividades Obrigadas a realizarem o Licenciamento Estadual
3. APP – Área de Preservação Permanente
4. Reserva Legal
5. Supressão de Vegetação
6. LP com Supressão de Vegetação
7. Licenciamento em APM da Região Metropolitana de São Paulo
8. CDL – Certificado de Dispensa de Licença
9. Parecer Técnico de Viabilidade de Localização
Módulo 8
1. GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais
2. Licenças Ambientais
3. CADRI
4. Estudos Ambientais
5. Tipos de Estudos Ambientais requeridos no LA
6. Conteúdo solicitado nos estudos ambientais
7. EIA – RIMA
8. RIMA
9. EAS e RAP
10. Parecer Técnico
11. Órgãos consultados no Licenciamento
Módulo 9
1. Licenciamentos Especiais
2. Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis
3. Definições adotadas
4. Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis – Exigência
5. Consequências do posto sem Licença Ambiental
6. Providência para desativação do Posto
7. Dispensa de Licenciamento de Posto
8. Licença Prévia e Licença de Instalação
9. Licença de Operação
10. Acidentes e/ou Vazamentos
11. Licenciamento de Depósitos de Produtos Químicos
12. Licenciamento em Empreendimentos com passivos ambientais
Docente:
Arquiteta Luciana Cecatto
Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade Mackenzie, Gestora Ambiental e Perita Judicial com mais de 20 anos de Experiência Profissional. Sócia na empresa REVIVA – Assessoria Viva.