NR 05 – CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – Grau de Risco 1

NR 05 – CIPA - Grau de Risco 1:

As empresas que se encaixam nas atividades econômicas listadas como grau 1 são as de baixo risco, e conforme a NR-05 os membros de sua CIPA devem realizar o treinamento para este grau específico, com carga horária total de 8h.

Apresentação:
As Normas Regulamentadoras (NR) existem para garantir a preservação da integridade física e psicológica do trabalhador. Sendo assim, as mudanças na NR 5 podem ser consideradas um avanço considerável nas relações de trabalho no Brasil.
Parte fundamental para a garantir essa integridade física e emocional do Trabalhador é capacitar os Integrantes da CIPA a identificar os riscos existentes no processo de trabalho, elaborar o mapa de riscos e o plano de ação bianual; propor e acompanhar a implementação das ações preventivas para solucionar os problemas de segurança e saúde identificados e divulgar, entre os servidores, as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
No dia 21 de outubro de 2021 foi assinado a portaria de revisão da NR 5, que entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022. Em 21 de setembro de 2022 foi promulgada a Lei nº 14.457, com o Programa Emprega + Mulheres, que entrou em vigor no dia 21 de março de 2023. Esta nova legislação que alterou o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.
Essa mudança na NR 5 visa promover um ambiente laboral “sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho”, conforme descrito no capítulo IV do artigo 23 da lei nº14.457.

Objetivo:
O curso EAD NR 05 - CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – Grau de Risco 1, tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Público-alvo:
Membros da CIPA, Engenheiros, Gerentes, Diretores e Técnicos de Segurança de empresas de grau de risco 1.

Conteúdo Programático (conforme NR 05):
- Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
- Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;
- Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;
- Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
- Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;
- Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão;
- Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.

Carga horária: 8h
Módulos: 9 módulos de gravação.