Habite-se e Regularização de Obras

Apresentação:
Um Habite-se concedido a um imóvel implica em atestar que ele está pronto para ser habitado. Os projetos foram aprovados e a obra foi construída de acordo com a legislação vigente.

Objetivo:
Proporcionar ao interessado executar sua obra (moradia, negócios, lazer,...) de acordo com a legislação vigente, gerando economia, segurança, conforto, adequabilidade ambiental, acessibilidade, facilitando, no futuro, modificações, ou até mesmo sua venda.

Público-alvo:
Arquitetos, engenheiros, profissionais liberais, investidores, e demais pessoas ou empresas, interessadas em executar um novo projeto construtivo ou legalizar uma obra já existente.

Conteúdo programático:
Módulo I - Visão preliminar

- Introdução

- Projetos Legais

- Isenções Tributárias

- Licenciamento Eletrônico

Módulo II – Prefeitura 1

- Manual do Usuário - DTCO

Módulo III – Prefeitura 2

- Certificado de Conclusão

- Anistia de Edificações

- Cálculo do Habite-se

- Cadastro de Obras

Módulo IV - Receita Federal

- Conceitos, Responsáveis e Obrigações

- Matrícula CNO

- Empresas do Simples e Desoneração

- Regularização da Obra

- DISO e ARO

- Decadência

Carga horária: 4h